Dados ainda são "gargalo" para financiar e recuperar o transporte público no Brasil

A ausência de dados confiáveis e padronizados sobre o transporte público no Brasil tem sido um dos principais entraves para a formulação e execução de políticas públicas eficazes no setor. Essa foi a principal mensagem apresentada por João Lucas Albuquerque, gerente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ao destacar na 95ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, agora em abril, em Campinas (SP), a importância estratégica da criação de uma Plataforma Nacional de Dados de Transporte Público.

Segundo Albuquerque, não há como estruturar políticas públicas — especialmente aquelas que envolvem financiamento — sem uma base sólida de informações. “Não adianta falar de financiamento se não temos dados que orientem as decisões”, afirmou. A iniciativa, conduzida pelo Ministério das Cidades com apoio do Banco Mundial e da Caixa Econômica Federal, busca justamente preencher essa lacuna histórica.

Falta base centralizada

Atualmente, o Brasil não dispõe de uma base centralizada, atualizada e confiável de dados sobre transporte coletivo urbano. As informações existentes são fragmentadas, muitas vezes baseadas em estimativas e sem padronização nacional, o que dificulta tanto o planejamento quanto a avaliação de políticas públicas.

O contraste com outras áreas é evidente: na saúde, o país conta com o DataSUS; na educação, com o censo escolar coordenado pelo INEP. Já o transporte público segue sem um sistema equivalente, o que compromete a capacidade do poder público de tomar decisões informadas. Como ressaltado por Albuquerque, sem informação não há como planejar nem avaliar políticas públicas.

Essa deficiência ganha ainda mais relevância diante do avanço do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que estabelece o novo marco regulatório do transporte coletivo urbano. O texto prevê que a sustentabilidade econômica do setor será garantida por recursos públicos das três esferas de governo — federal, estadual e municipal.

No entanto, o acesso a esses recursos estará condicionado ao fornecimento de dados pelos municípios ao Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU). Na prática, isso significa que cidades que não disponibilizarem dados poderão ficar fora de programas federais de financiamento, inclusive aqueles voltados ao custeio da operação.

Plataforma em construção

Para estruturar a futura plataforma, foi realizado um projeto piloto dividido em duas fases. Na primeira etapa, 13 grandes cidades brasileiras foram convidadas a compartilhar dados como bilhetagem, localização de veículos por GPS e programação das linhas no padrão internacional GTFS. Esses municípios representam cerca de 12% da frota nacional de ônibus.

 A principal conclusão dessa fase foi a grande heterogeneidade na disponibilidade e qualidade das informações. Enquanto algumas cidades possuem sistemas estruturados e boa integração com operadores, outras enfrentam dificuldades até mesmo para acessar dados básicos. Esse cenário evidenciou a limitação de depender de dados fornecidos de forma pontual e reforçou a necessidade de um modelo com acesso contínuo.

Segunda etapa

Na segunda fase do piloto, o foco foi justamente garantir essa continuidade. Seis capitais brasileiras passaram a fornecer dados por meio de APIs, permitindo atualização em tempo real e maior confiabilidade na análise. A experiência demonstrou que a integração tecnológica é viável, mas ainda exige padronização e maior adesão dos municípios.

A proposta final é que o governo federal disponha de um painel integrado com informações detalhadas sobre os sistemas de transporte urbano em todo o país. Com essa ferramenta, será possível acompanhar, por exemplo, os custos operacionais dos sistemas, a cobertura das redes de transporte, o número de passageiros transportados, o tamanho e as características da frota — incluindo padrões de emissão e presença de veículos elétricos — além da velocidade média das vias e os investimentos realizados, como os oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse conjunto de informações permitirá decisões mais precisas sobre a distribuição de recursos, o planejamento de investimentos e a avaliação do desempenho dos sistemas.

Há recursos para o projeto

O projeto já resultou na entrega de um modelo inicial ao governo federal, e há previsão de recursos para viabilizar a implementação da plataforma ainda este ano. Esse anúncio foi feito pelo secretário nacional de mobilidade urbana, do ministério das Cidades, Marcos Daniel Souza dos Santos, durante a 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, realizada em Curitiba (PR) no final de março.

Nas palavras de João Lucas Albuquerque, o desafio agora é ampliar a adesão dos municípios e estabelecer padrões claros para a produção e compartilhamento de dados. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos pretende atuar como articuladora, auxiliando as cidades a se adequarem às exigências técnicas e operacionais do sistema.

A expectativa da Frente Nacional de Prefeitos é que, com a consolidação dessa infraestrutura de dados, o Brasil avance significativamente na gestão do transporte público, tornando-o mais eficiente, transparente e financeiramente sustentável, além de mais alinhado às necessidades reais da população.

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